Delegacias de mulheres: política de enfrentamento e espaço de negociação da violência conjugal

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar os discursos de mulheres denunciantes, de profissionais que a atendem (policiais e psicóloga) e de representantes feministas militantes no Movimento de Mulheres de Pernambuco/Fórum de Mulheres de Pernambuco sobre a Delegacia da Mulher do Recife e sua relação com a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Discutimos a violência contra a mulher como sustentada por uma sociabilidade alicerçada na cultura patriarcal, a partir da qual a mulher é alijada do processo de decisões sociais e políticas e submetida à dominação masculina, apontando conexões entre esta base cultural e a produção de relações violentas entre homens e mulheres, especialmente da violência doméstica e conjugal. Apresentamos a instituição das Delegacias de Mulheres como marco da construção de Políticas Públicas para Mulheres, e a denúncia como instrumento de publicização da violência vivenciada no âmbito privado. Constatamos que as mulheres reagem/enfrentam a violência de, pelo menos, duas maneiras: em nível privado a violência não é denunciada, mas apenas anunciada a pessoas próximas ou em nível público denúncia e registro de queixa na Delegacia. Sendo que, em qualquer das formas, consideramos que a mulher realiza movimentos para modificação da situação vivenciada, não sendo, portanto, passiva, embora se encontre numa condição subalternizada; e que a existência de Políticas Públicas e de serviços sociais para enfrentamento da violência contra a mulher como as delegacias de mulheres, secretarias de governo de atenção às mulheres, legislação protetiva etc. dão visibilidade à problemática em questão e podem se constituir em mecanismos para sua superação