Guarda compartilhada: uma alternativa emancipatória ao padrão fragmentário de guarda dos filhos nas famílias em situação de ruptura conjugal

Abstract

O estudo proposto visa refletir sobre a instituição família a partir de seu caráter histórico-social, particularizando o exercício da parentalidade ou guarda dos filhos menores, quando ocorre a separação conjugal. Trata-se de uma pesquisa documental de cunho qualitativo, tendo por referencial processos judiciais alusivos à disputa de guarda entre genitores. Focaliza aspectos teóricos e conceituais da guarda monoparental prevista no Direito Brasileiro na qual um dos genitores, identificado com melhores condições, assume a guarda do filho, ao passo que o nãoguardião desempenha papel de visitante e fiscalizador. Tal modelo parece vir ao encontro de uma ideologia que coloca a mulher como detentora natural da capacidade de cuidar dos filhos, uma vez que ela tem sido tradicionalmente a responsável pela guarda. O estudo reflete sobre os limites e contradições deste padrão, apresentando a guarda compartilhada como alternativa emancipatória, viabilizadora da parentalidade em bases mais igualitárias, identificando viabilidade e entraves a sua implementação