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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9680
Title: O Conselho Nacional de Saúde e os rumos da política de saúde brasileira: mecanismo de controle social frente às condicionalidades dos organismos financeiros internacionais
Authors: Valéria Costa Correia, Maria
Keywords: Estado;Sociedade Civil;Controle Social;Política de Saúde;Organismos Internacionais
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Valéria Costa Correia, Maria; Cristina de Souza Vieira, Ana. O Conselho Nacional de Saúde e os rumos da política de saúde brasileira: mecanismo de controle social frente às condicionalidades dos organismos financeiros internacionais. 2005. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Conselho Nacional de Saúde enquanto mecanismo político formal de controle social, frente às orientações dos organismos financeiros internacionais, observando a relação entre as lutas políticas do CNS em defesa do SUS e a contra-reforma imposta por esses organismos na determinação da política de saúde brasileira. Inicialmente, é realizado um estudo da relação entre Estado e sociedade civil para qualificar a expressão controle social, nos clássicos da política, Hobbes, Locke e Rousseau, e a partir do aporte teórico de Gramsci, o qual foi tomado como referência de análise. Em seguida, é descrita a influência das condicionalidades do FMI e do BM nas políticas estatais brasileiras, apontando o desmonte das políticas sociais como conseqüência das contrareformas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob os auspícios desses organismos. É destacado o protagonismo do BM na orientação das políticas de saúde dos países dependentes, gerando no Brasil contradições entre os avanços da Reforma Sanitária no campo legal e os retrocessos de uma agenda de reformas regressivas do ponto de vista das classes subalternas. Defende-se a tese de que o CNS tem se constituído, predominantemente, em um espaço de lutas políticas em defesa do SUS e de seus princípios e de resistência às contra-reformas neoliberais para a política de saúde sob a orientação dos organismos financeiros internacionais. Observa-se a importância do controle social exercido através das suas intervenções contra: a quebra da universalidade, o pagamento por fora , as reformas do Estado no campo da saúde que tendem à privatização, entre outras. No entanto, esta resistência não tem sido suficiente para impedir a efetivação de muitas dessas orientações, principalmente, no que diz respeito à definição dos recursos e ao modelo assistencial preconizado pelo SUS, revelando os limites do controle social sobre a política de saúde no espaço do CNS
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9680
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Serviço Social

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