Julgar e conciliar o consumo de bens essenciais: uma exédição às audiências e arquivos processuais em Camaleônico

Abstract

Esta dissertação busca compreender as dinâmicas interacionistas na formação da justiça, tendo em vista a prática diferenciada da conciliação na justiça do consumidor em Camaleônico. Nosso ponto de partida é o debate travado por Habermas e Chanial em torno da Teoria da Justiça de Rawls; além do procedimentalismo questionado por Heller, apontamos a perspectiva da dádiva e da sociologia da disputa como fundadores da justiça segundo os movimentos da vida. Nesse sentido, a questão do reconhecimento recíproco entre gestores públicos, agentes de mercado e consumidores usuários de bens essenciais se colocam com importância no debate. O suporte de nossas observações são as audiências de conciliação e os arquivos processuais do juizado especial e PROCON da referida cidade. Concluímos que as práticas judiciárias inquisitivas e conciliadoras se revezam durante todo o processo judicial, sendo o espírito conciliador aquele que aproxima a justiça das concepções populares de direitos, de forma a reduzir, ainda que de forma experimental, as desigualdades e a dominação do magistrado. Por outro lado, a dimensão do político aparece com importância na participação e composição dos conflitos de consumo, ao tornar mais transparente no debate público os processos de exploração econômica entre a empresa capitalista e os consumidores reclamantes, sendo este aspecto importante na nacionalização do direito essencialmente abstrato