A experiência com o sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde na gestão de municípios do estado de Pernambuco: um estudo qualitativo

Abstract

Descentralizar a gestão do SUS exige adequação dos gastos nas ações. Todavia, a descentralização dos recursos não foi proporcional à transferência de responsabilidades aos municípios. O financiamento do SUS é instável, inclusive pela falta de cumprimento da Emenda Constitucional 29 (EC29). O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) foi criado para acompanhar a EC29, fiscalizar, controlar o gasto em saúde e ser usado como ferramenta de gestão nas decisões e negociações. Considerando a importância do Siops na gestão e tendo um estudo recente apontado que a irregularidade na transmissão de dados ao Sistema decresceu, entre 2000 e 2006, nos municípios de Pernambuco, objetivou-se analisar a experiência do Siops enquanto ferramenta de gestão, em 16 municípios; investigou-se o conceito dos gestores sobre o sistema, sua importância, uso e funcionamento da alimentação. O estudo é parte da pesquisa Avaliação do Siops e Capacitação de Gestores Municipais para atualização e qualificação de dados no uso de Tecnologia da Informação , do grupo de pesquisa Economia Política da Saúde (UFPE). A metodologia foi a análise de conteúdo de questionário estruturado e entrevista semiestruturada com os secretários municipais de saúde, realizados de 2006 a 2008. Verificou-se que, dos 16 municípios, quatro utilizavam o Siops como ferramenta de gestão. A análise apresentou como resultados para a não utilização do Sistema: o papel histórico do município como mero coletor de informação; a compreensão de que o sistema serve apenas para fiscalização do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas; falta de habilidade no manuseio do Sistema e de apropriação, pelo gestor, das informações geradas. Quanto a alimentação do Siops observou-se que ocorre por três modalidades de serviço: o próprio, o terceirizado e o misto (próprio e terceirizado). Concluiu-se que a maioria dos gestores não usa o Siops. Não há relação entre o tipo de serviço que alimenta o Sistema e o seu uso, exceto em dois casos, em que o serviço próprio é referido, pelos gestores, como fator que auxiliou a utilização das informações geradas pelo Siops. Recomendações: necessidade de educação continuada junto à gestão municipal, por parte das instâncias estadual e federal, tendo em vista a rotatividade que ocorre de secretários, nos municípios; que os conselhos municipais de saúde exijam uma postura mais efetiva dos gestores, no uso dessa ferramenta; avaliação continuada desse sistema de informação nos níveis municipais, estaduais e federais para, a partir daí, pensar outras soluções para seu efetivo uso como ferramenta de gestão