O acesso à saúde no sistema prisional brasileiro pós 1988: a experiência da Penitenciária José de Deus Barros em Picos, Piauí, Brasil

Abstract

A investigação do acesso à saúde por parte dos internos da penitenciária José de Deus Barros , na cidade de Picos PI, no esteio dos Direitos Constitucionais pós 1988, constitui o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 03 aspectos: um conciso histórico da pena de prisão, dando evidência ao trato desse Instituto ao longo das Constituições brasileiras e mencionado a importância dos direitos humanos para atendimento de uma pena mais digna; Intermediariamente, colocou-ser em contraste a situação da pessoa presa sob dois aspectos: aquele que está estipulado pela lei e o que nos é apresentado pelo real, obtido pela observação das concretas condições do preso no Estado brasileiro, nessa oportunidade, também teve cabimento uma reflexão de cunho filosófico a cerca da tarefa de ressocializar; e, finalmente, fez-se uma abordagem mais específica da temática central do presente trabalho cujo fito se resume em fazer uma verificação do nível de respeito aos Direitos e Garantias fundamentais erigidos na Constituição Cidadã de 1988. É notória a situação flagelante que se instaurou no sistema prisional brasileiro. Essa crise já é tão duradoura que as ações tendentes a possíveis soluções têm demonstrado certa inaptidão. Esse fenômeno reclama por investigações, sob a batuta de um método científico, aptas a proporem soluções razoáveis e eficientes. Ao considerar as condições precárias do cumprimento da pena privativa de prisão no sistema prisional do Brasil e o arcabouço legal tendente a criar condições dignas para o respeito à dignidade da pessoa presa, no contexto da Carta Constitucional vigente, sobretudo aquele que diz respeito ao acesso à saúde, este trabalho teve como objetivo geral analisar o nível de respeito a esse direito constitucionalmente estabelecido por parte dos responsáveis, dentro da penitenciária, em dar cumprimento à execução da pena de prisão. Para tanto, o trabalho analisou e avaliou a atuação desses atores no intramuros da penitenciária regional José de Deus Barros em Picos, Piauí, Brasil. Mediante investigação avaliativa com triangulação de métodos, o trabalho teve como resultado principal o diagnóstico da atuação dos funcionários públicos e demais envolvidos nessa missão no período do tirocínio compreendido entre os anos 2008 a 2009, vinte anos no pós Constituição de 1988. Os resultados demonstraram que a penitenciária José de Deus Barros , apesar de todo um arcabouço legal direcionado para a efetivação desse direito constitucional, apresenta sérias limitações estruturais, como carência equipamentos e material humano, com implicações, negativas, diretas na saúde do interno mais uma vítima da questão social; contudo, no que tange às questões de saúde, muitas doenças que acometem o interno poderiam ser evitadas, ou sanadas, se os poucos recursos com os quais podem se contar fossem utilizados de maneira mais eficiente; também, poderia amenizar esse quadro algumas atitudes simples, higienização dos ambientes, palestras para conscientização da população carcerária, opção por alimentos saudáveis e ricos em nutrientes, entre outros, que dependem de boa vontade e astúcia dos responsáveis pela penitenciária de Picos