Uso do pregão em licitações de obras e serviços de engenharia no Estado de Pernambuco

Abstract

A busca por instrumentos que propiciem maior eficiência na gestão dos recursos públicos é um desafio que se impõe à Administração Pública brasileira. Dentro deste contexto, o pregão desponta como modalidade licitatória inovadora, sintonizada com as modernas práticas administrativas, e tida, por muitos, como solução para boa parte das mazelas que assolam o universo das licitações. Entretanto, não obstante as vantagens apregoadas, o uso da modalidade encontra resistências e desconfianças em alguns setores estatais, sobretudo daqueles que atuam no segmento das obras públicas. Neste diapasão, a pesquisa tem por objeto investigar aspectos concernentes à legalidade e à competitividade no uso do pregão em licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia, com vistas a dirimir dúvidas e a confirmar expectativas geradas em torno da questão. Assim, as discussões iniciais recaem na polêmica ao redor da possibilidade de se empregar a modalidade em licitações de obras e serviços de engenharia, com o intento de esclarecer sob quais condições é juridicamente admissível tal emprego. Demais disto, a pesquisa contempla o estudo analítico de características comportamentais do mercado de obras públicas que permitam inferir o nível de competitividade nos certames licitatórios. Com espeque no arcabouço teórico assentado na fase exploratória da pesquisa, analisaram-se descritivamente dados e informações oriundos de procedimentos licitatórios na modalidade pregão, que tiveram por objeto obras ou serviços de engenharia, realizados por órgãos e entidades do governo do estado de Pernambuco, nos anos de 2009 e 2010. Os resultados de tais análises comprovam as suposições levantadas de que o uso do pregão, nas condições delimitadas temporal e territorialmente na pesquisa, respaldou-se no ordenamento jurídico vigente, assim como exerceu uma influência positiva na competitividade dos certames. Vislumbra-se que as conclusões extraídas deste estudo contribuam para o incentivo ao emprego legítimo e eficiente do pregão na seara das obras e serviços de engenharia, abrindo-se novas e promissoras perspectivas para a modalidade