O controle social na gestão pública : as funções de fiscalização e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil

Abstract

Esta dissertação objetivou estudar a relação entre as funções de ouvidoria e de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros (TC´s), assim como os impactos gerados pela criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), especificamente na sua relação com a sociedade, no mecanismo da denúncia formal e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos por essa instituição. Considerada uma das grandes inovações na área de controle externo da administração pública, a função de ouvidoria dos TC´s representa uma das principais vias de controle direto da sociedade sobre a gestão pública. O TCE-PE, de forma pioneira, criou uma Ouvidoria com o objetivo específico de facilitar a comunicação com a população, promovendo alterações nos canais de comunicação existentes e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela instituição. Destarte, buscando atender ao objetivo proposto para este trabalho, levantamos e analisamos o comportamento nos últimos dez anos dos processos instaurados no TCE-PE por iniciativa da sociedade e da própria instituição e enfatizamos as mudanças ocorridas a partir da criação da Ouvidoria. Acrescentamos à análise os dados referentes às informações recebidas da sociedade por essa nova unidade, bem como levantamos a percepção dos técnicos fiscalizadores do TCE-PE sobre a utilidade dessas informações para os trabalhos de fiscalização. Essas reflexões nos levaram a concluir que, com a criação da Ouvidoria, houve um aumento na participação da sociedade no controle da gestão publica e que as informações prestadas têm sido úteis para a fiscalização, contudo as limitações operacionais da instituição e a falta de detalhes no conteúdo dessas informações têm reduzido a sua utilidade