A reforma da administração pública, Pernambuco 1999-2002

Abstract

Este trabalho discute a reforma da administração pública em Pernambuco, no período 1999 2002, sob a influência dos ditames da agenda neoliberal de mudanças estruturais, complexas e conexas, nas economias e sociedades mundiais, sob o signo da globalização de mercados e da expansão financeirizada do sistema capitalista. Com relação às economias as mudanças impõem reestruturação tecnológica e informacional, que assentadas em forte mobilização financeira produzem espaços de domínio do capital especulativo, normatizador e concentrador. Com respeito às sociedades, as mudanças atingem seus Estados Nacionais ao exercerem pressão pelo redesenho no plano institucional legal, levando os Estados e seus aparelhos estatais à flexibilização do monopólio do patrimônio público, e, portanto, da prerrogativa de Estado de legislar autonomamente nos âmbitos referidos. Neste quadro padronizado de reformas liberalizantes, tentar-se-á entender como o espaço estadual se insere e se reinterpreta à luz dessas mudanças, que escolhas realiza e que repercussões incorpora para a sua administração pública; com que nível de autonomia empreende a reforma; com quais mecanismos de inserção democrática estabelece o processo de reforma administrativa no Estado de Pernambuco. Neste sentido, o texto de dissertação busca demonstrar que a reforma administrativa em Pernambuco acompanha o modelo padrão de reformas estabelecido nos espaços federal e mundial, refletindo os constrangimentos expostos por esta forma padronizada de reformas do aparelho de Estado, se apresentando como solução apressada de contingenciamento fiscal em detrimento do processo de construção do Estado desejado, que em tese, garantiria caráter estrutural à reforma administrativa em Pernambuco