Avaliação do Programa Nacional de Desenvolviemto da Aquicultura : o caso da carcinicultura marinha no Nordeste

Abstract

Este trabalho teve por objetivo avaliar o desempenho do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cultivo de Camarão Marinho no Brasil, com ênfase na região Nordeste, tendo como corte temporal o período de 1999 a 2001. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cultivo de Camarão Marinho no Brasil foi parte integrante do Plano de Ação 1999-2002, do Governo Federal. Este programa foi, em seguida, substituído pela Plataforma Tecnológica do Camarão Marinho Cultivado. A análise deste programa aconteceu pela verificação do cumprimento das metas físicas quanto ao seu impacto no crescimento da atividade em área, produção, produtividade, geração de emprego e renda, exportações, e no meio ambiente. Os aspectos ambientais foram discutidos quanto ao destino dos efluentes das fazendas de carcinicultura, uso de terras adjacentes aos manguezais e quanto à necessidade de se realizar o Zoneamento Ecológico Econômico dos estuários, onde estão as áreas propícias à carcinicultura. Alguns tópicos relacionados ao uso de espécies exóticas pela carcinicultura em comparação com outras atividades agropecuárias também foram abordados. Foram analisados os fundos de investimentos e algumas linhas de crédito que atendem a atividade. Foi dada ênfase ao fundo criado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, denominado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Produção de Tilápias, Camarões Marinhos e Moluscos PROCAMOL, instituído pela Resolução Nº 2.752, do Banco Central, que sofreu alterações conforme a Resolução Nº 2.859 do Banco Central. Também foram analisados o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste FNE e os financiamentos da Agência Financiadora de Apoio ao Desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A participação do setor privado foi determinante para o crescimento da atividade, a linha de crédito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura só participou em 0,52% do incremento em área, a AGN participou com 11,27% e o FNE com 3,91%