Programa governo nos municípios: entre o modelo de gestão pública tradicional e o inovador - um estudo de caso

Abstract

Na construção e implementação de um modelo de gestão pública inovador as redes de políticas públicas (policy networks) tem assumido, cada vez mais, um papel relevante, uma vez que a própria lógica desse novo modelo está baseada na constituição de um novo modelo de organização, cuja estrutura e funcionamento administrativo assumem as características de subsidiariedade horizontal, flexibilidade, coordenação, participação cidadã, transparência, modernização tecnológica, profissionalização dos atores, acompanhamento, avaliação e aprendizagem constantes. Novos paradigmas de relacionamento entre os diversos níveis de governo e entre esses e a comunidade tem sido estabelecidos na tentativa de se construir uma nova governabilidade capaz de dar uma resposta mais eficaz e efetiva aos problemas estruturais da sociedade brasileira, sobretudo aqueles referentes à inclusão social dos mais pobres e a inserção competitiva local num contexto econômico globalizado. Nesse contexto, as políticas públicas são elaboradas considerando a participação ativa dos seus beneficiários, através de metodologias participativas, pautadas pela definição de consensos estratégicos. A proposta do Programa Governo dos Municípios (PGM), implementada pelo Governo de Pernambuco a partir de 1999, apresenta-se sintonizada com essa nova tendência de formulação e operacionalização de políticas públicas. Pode-se afirmar que o PGM constitui-se numa iniciativa de implementar, em nível estadual, uma nova estratégia de governança, orientada por um conjunto de diretrizes nomeadamente pautadas sobre o conceito do Estado-rede, onde o estado aparece como animador e articulador dos atores sociais, na perspectiva do desenvolvimento e na promoção das aspirações da sociedade. Este trabalho tem por finalidade analisar o desenho e a implantação do PGM no período 1999-2002, na perspectiva das policy networks. Buscou-se avaliar em que medida o PGM se constituiu de fato numa experiência inovadora no campo da gestão pública. Na análise realizada foram ressaltadas as correlações existentes entre a concepção e seus princípios norteadores e a forma como o PGM foi efetivamente avaliado pelos seus principais stakeholders, nomeadamente aqueles responsáveis pela sua formulação e operacionalização, tendo como suporte analítico uma abordagem baseada no conceito de gestão pública tradicional e inovadora e de redes de políticas públicas. Considerando a natureza do estudo, optou-se por uma abordagem qualitativa do problema, de natureza interpretativa. Dentro dessa abordagem, a estratégia metodológica escolhida para o desenvolvimento desse trabalho foi o chamado estudo de caso . Na aplicação dessa estratégia foi utilizado um conjunto diversificado de fontes de evidências, dentre as quais destacam-se as entrevistas em profundidade e os documentos escritos, incluindo matérias jornalísticas publicadas na mídia escrita sobre o PGM. Essa estratégia permitiu uma visão pluralística dessas fontes, de modo que uma complementou a outra. Ao todo foram entrevistados em profundidade dez gestores e/ou participantes do PGM. Entre os aspectos evidenciados pelo estudo destaca-se a consolidação do PGM como uma estratégia eficaz no alcance da transparência e da legitimidade das ações governamentais ao nível estadual. Nesse aspecto, o Programa foi marcadamente inovador