Planejamento estratégico municipal : uma perspectiva voltada para construção e manutenção de bens imóveis públicos

Abstract

Apresenta-se um estudo bibliográfico, voltado ao planejamento municipal com foco na construção e manutenção de bens imóveis públicos, direcionados às administrações municipais de pequeno porte, onde há escassez de recursos financeiros e de mão-de-obra qualificada. Numa visão proativa, focalizam-se aspectos relacionados à gestão pública, envolvendo a fase do planejamento para execução de obras e serviços de engenharia voltados à construção, ampliação e ou conservação de bens imóveis públicos. Ainda nesta visão, destacam-se questões relevantes que possam auxiliar na escolha do empreendimento, identificando-se procedimentos que possam conduzir as despesas, voltadas a estes bens, ao atendimento dos critérios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. De forma complementar, comenta-se a legislação atual, que dentre outras determinações, exige dos controles (externo, interno) a verificação da despesa no tocante aos referidos critérios, ampliando consideravelmente suas atribuições. Além disso, a importância do controle social no trato com a coisa pública também é ressaltada, bem como o papel do gestor neste contexto, destacando as principais atribuições e responsabilidades envolvidas no tema abordado