Auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco : caminhos para sua institucionalização

Abstract

Este estudo objetiva sinalizar alternativas para a institucionalização da auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através da Auditoria de Natureza Operacional (ANOP), metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e de outras modalidades de auditorias operacionais, apontando formas de estruturação e estratégias de atuação. Este trabalho situa-se no exame das novas formas de auditorias que vêm sendo desenvolvidas pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nos últimos anos, especificamente em auditoria de desempenho governamental e nas dimensões que interferem na modelagem e no desenvolvimento dessas novas prerrogativas, bem como nas discussões encampadas pelo novo institucionalismo no que se refere aos fatores que influenciam o processo de institucionalização dessas atividades. O modelo analítico de estudo abrange a realização de pesquisas de campo com dois grupos: o corpo técnico responsável pela implementação da metodologia ANOP no TCU, no TCE-PE, e no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCEBA); e o corpo gerencial e técnico do TCE-PE não envolvido com a realização de auditorias operacionais. Os resultados demonstram que os processos de implementação da ANOP guardam diferenças entre os três tribunais consultados, em função principalmente do arranjo organizacional e do apoio institucional. A pesquisa também evidencia a existência não só de fatores que dificultam a realização de auditorias operacionais no TCE-PE, mas também de oportunidades para que o seu processo de institucionalização seja iniciado. Por fim, que para que a auditoria operacional seja institucionalizada no TCEPE, é essencial − além da criação de uma estrutura permanente e centralizada, que garanta a capacitação do pessoal e a coordenação dos trabalhos com qualidade − que essas atividades sejam legitimadas, construindo um consenso do corpo dirigente e técnico sobre a importância e a pertinência desses trabalhos