Gestão de custos na administração pública : uma contribuição de um modelo conceitual de um sistema de custos para a Justiça Federal de Sergipe

Abstract

Como código de conduta para os administradores públicos a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF foi editada com o objetivo de definir normas de finanças públicas orientadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O objetivo do presente estudo consiste em propor um modelo conceitual de custos a ser aplicado na administração da Justiça Federal SE, que permita a análise dos custos por atividades/processos, subsidiando os gestores nas tomadas de decisões. Metodologicamente a pesquisa descritiva, por meio de estudo de caso, foi calcada na análise do sistema de custos ABC, disponivel na bibliografia pertinente, bem como no levantamento e apreciação dos dados inerentes aos processos em estudo. Com base nas informações relativas às despesas orçadas e realizadas para os processos analisados, item 13, letras de a/e da Dissertação, foi possível deliniear as seguintes diretrizes: a) Que à Administração adote prividencias no sentido de viabilizar atividades relacionadas à capacitação funcional, dentro da própria instituição ou na cidade na qual está sediada, como forma de promover maior número de atividades de treinamentos com menor custo possível; b) Constatou-se a necessidade de que a Administração viabilize manutenções preventivas para os equipamentos objetivando uma maior durabilidade dos mesmos, sendo os recursos deslocados para investimentos em áreas com maior carência de recurso, conforme conveniência administrativa; c) Adoção de providências no sentido de incrementar as verbas destinadas para treinamento e desenvolvimento profissional dos servidores, possibilitando uma maior agilidade e qualidade na prestação de serviços, bem como invetir em aspectos tecnológicos, como foram de garantir a segurança das informações através da informatização; d) Ampliação dos valores orçamentários destinados ao incremento tecnológico e/ou atividades de treinamentos visando oportunizar o crescimento profissional dos servidores que executam suas atividades laborais; e) Ressaltar que seria indispensável à adoção de estatísticas processuais, a partir da instalação da subseção, para avaliar o custo benefício do dispêndio, visando à realização do objeto. Havendo demanda que justifique a ação chegaríamos à conclusão se o mandamento jurídico que determina a descentralização jurisdicional obteve êxito. A conclusão é que, o modelo conceitual aplicabilidado, por suas carateristicas, foi o sistema ABC, sendo possível sua constatação pelos resultados apresentados