Controle interno na administração pública municipal: estudo de caso da Prefeitura de Panelas- PE

Abstract

Este estudo tem o objetivo de demonstrar que a implantação do Sistema de Controle Interno (SCI), uma das importantes ferramentas de gestão, apesar da exigência de ordem legal, está sendo negligenciado pela maioria dos administradores das prefeituras do Estado de Pernambuco. A importância do Sistema de Controle Interno implantado nas estruturas administrativas das entidades públicas municipais é fator preponderante para assegurar que as ações estão sendo executadas conforme o que foi planejado, visando atingir a efetividade dos programas governamentais. A análise sobre a implantação dos SCI nas prefeituras do Estado de Pernambuco considerou as seguintes metodologias: 1. Pesquisa realizada pelo TCE / PE, através das Inspetorias Regionais, das prefeituras sob sua jurisdição. 2. Decisões do TCE / PE sobre as prestações de contas das prefeituras, no exercício de 2003. De forma complementar, foi realizado um estudo de caso na Prefeitura de Panelas no sentido de avaliar as fragilidades dos controles existentes nas atividades administrativas e sugerir ações estratégicas para institucionalização do SCI, embasadas no referencial teórico para a contextualização do controle interno. As propostas sobre a institucionalização do SCI na Prefeitura de Panelas podem ser aplicadas ou adaptadas as demais entidades municipais, dependendo das peculiaridades de cada administração. Ressalte-se que apenas a implantação do SCI pode se tornar ineficaz, caso não haja uma cultura voltada para o controle, através da motivação e capacitação dos envolvidos no processo