Gestão de serventia de registro civil de pessoas naturais : uma análise comparativa dos Cartórios de Registro Civil do Pina (Recife/PE), Cachoeira do Roberto (Afrânio/PE), Mirandiba (PE) e Conceição das Crioulas (Salgueiro/PE) em 2007

Abstract

O trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivação do controle e da eficácia na Administração Pública do Estado de Pernambuco, para que seja efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza, enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder Judiciário em relação à gestão dos Cartórios de Registro Civil. Em relação aos Cartórios de Registro Civil foram definidos os órgãos controladores. O primeiro será o nosso foco, tomando por base o Cartório de Registro Civil do bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e Conceição das Crioulas. Em relação à metodologia, quanto aos fins temos o condão de atender a cidadania pelo caráter aplicativo, mostrando a problemática à solução e a implementação, como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado índice de pessoas sem certidão de nascimento. A pergunta que buscamos responder é se os Cartórios e Registro Civil estão cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqüência contribuindo com o processo de cidadania no Brasil? O que pesquisamos foi à forma de atuação dos Cartórios distintos mostrando as disparidades de gestão administrativa entre um Cartório e outro. Por fim, sugerimos uma gestão baseada no Cartório do Pina, disponibilizando registros na maternidade de forma on-line, evitando o retardamento ou não registros das crianças nascidas em Pernambuco