Uma análise dos aspectos da economicidade e celeridade na utilização do pregão para aquisição de insumos em obras de saneamento

Abstract

Este estudo tem o objetivo de demonstrar que a utilização do pregão para aquisição de insumos em obras de saneamento traz economicidade e celeridade para a administração pública, melhorando sua eficiência administrativa. Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 10.520, instituindo o pregão no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios em consonância com a Constituição Federal e também com a Lei Federal nº 8.666/93, vem ao encontro dos anseios da Sociedade Brasileira que está cada vez mais exigente quanto à qualidade dos serviços públicos prestados, reclamando por uma maior transparência e controles mais eficientes para consecução do chamado controle social. Foi feito uma ampla busca na legislação pertinente ao pregão e às licitações tradicionais além de uma pesquisa bibliográfica nos principais autores deste tema. Procedeu-se a um estudo comparativo das aquisições de tubos para utilização em obras por uma companhia de Saneamento, quando adquiridos por pregão, em contraponto às aquisições mediante processos licitatórios tradicionais. Para fazer este comparativo foram estudados 26 pregões e 68 processos licitatórios tradicionais, sendo selecionados 10 tipos de tubos e coletados os respectivos preços e observados os prazos de publicidade e adjudicação. Com a coleta desse material foi dado um tratamento estatístico para possibilitar a comparação da economicidade e celeridade entre o pregão e os outros processos licitatórios. Verificou-se com o estudo realizado que a utilização do pregão proporcionou uma economia em relação às modalidades tradicionais além de uma celeridade significativa em relação à concorrência e à tomada de preços