Gestão ambiental na administração pública : sua institucionalização no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Abstract

Nas últimas décadas a recuperação e preservação do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgência na sua realização tem se mostrado imperiosa para a preservação da raça humana, dada as catástrofes ambientais e humanas cada vez mais freqüentes. No Brasil a preocupação com o meio-ambiente permeia a agenda pública desde a década de 60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos em 2004, quando efetivamente foi incluído no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os princípios do desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. O objetivo deste estudo é verificar o processo de incorporação da responsabilidade socioambiental na prática administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e em toda sua jurisdição, após a Recomendação nº 11/07 do Conselho Nacional de Justiça, em que recomenda a seus jurisdicionados a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado e a formar comissões ambientais para o planejamento e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir em um mesmo universo, estado, sociedade e meio-ambiente a base teórica que dá suporte a compreensão do fenômeno estudado encontra-se nos estudos elaborados por Bourdieu e Putnam ao abordarem o capital social como processo de interação entre atores e ambiente social, bem como na teoria institucional, pela inter-relação entre sociedade e organização, em que Powell e Dimaggio reúnem importantes trabalhos e, de igual modo, Hall e Taylor traz relevantes concepções. Esse estudo também está inserido no cenário da Reforma do Estado pela formatação gerencial que este feito empreendeu a Administração Pública, tendo como aporte os trabalhos publicados por Bresser Pereira e Rua. O desenvolvimento da pesquisa acompanhou o critério de classificação proposto por Vergara; quanto aos fins caracteriza-se como exploratória e intervencionista, e quanto aos meios foi tipificada como bibliográfica e documental. Fez-se uso de estudo de caso proposto por Yin, visto que o fenômeno estudado é contemporâneo dentro do contexto institucional/social em que os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Utilizou-se como parâmetro de políticas públicas, as ações socioambientais empreendidas no âmbito da administração pública na aquisição de bens e serviços e na destinação dos resíduos, assim como as normas governamentais e institucionais sobre aquisição, uso e destinação de bens utilizados pelo serviço público e as ações desenvolvidas no âmbito do TRF5, com a análise da representatividade dos comitês ambientais nessas ações. As reflexões sobre os procedimentos administrativos desenvolvidos pelo TRF5 resultaram na indicação de que a criação de comissões ambientais não é suficiente para a incorporação da responsabilidade socioambiental na instituição e que a ausência de instrumento que norteie os procedimentos administrativos com critérios socioambientais dificultam a sua integral realização