Governança, riscos e plano desenvolvimento institucional: uma análise da implementação da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n° 01/2016 e sua influência no planejamento desenvolvimento institucional das universidades federais da região sul

Abstract

Este trabalho analisa a implementação da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 nas universidades federais da Região Sul. Buscou-se compreender de que forma as diretrizes de governança, gestão de riscos e controles internos moldaram o planejamento estratégico e orçamentário dessas instituições. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental de Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), políticas internas e relatórios de gestão. Os dados revelam que todas as universidades analisadas estruturaram seus mecanismos de governança. Houve a criação de Comitês de Governança, Riscos e Controles, fortalecimento das Auditorias Internas e ampla adesão a códigos de ética e planos de integridade, confirmando o alinhamento formal com a normativa. Contudo, a prática ainda caminha em ritmos diferentes. O nível de maturidade na gestão de riscos varia: algumas instituições já aplicam metodologias completas de avaliação, enquanto outras apresentam ações apenas parciais, As da região sul são: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Universidade Federal do Paraná Litoral (UFPR Litoral) e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Essa desigualdade também aparece na integração com o planejamento institucional, pois nem todas as universidades conseguem conectar claramente a gestão de riscos aos objetivos estratégicos do PDI. Em suma, as universidades federais da Região Sul cumprem com êxito as exigências legais da Instrução Normativa. O desafio atual, portanto, vai além dos normativos: reside em consolidar uma cultura de gestão de riscos que dialogue diretamente com o planejamento estratégico e com a tomada de decisões, refinando a governança pública na prática.