A legislação e a ética profissional no exame de suficiência: uma análise das provas aplicadas no Brasil entre 2015 e 2025

Abstract

Este trabalho aborda a legislação e a ética profissional contábil, com foco no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A pesquisa teve como problema verificar de que modo os conteúdos de legislação e ética profissional contábil foram abordados no certame. Seu objetivo geral consiste em analisar como esses conteúdos foram cobrados nas provas aplicadas no Brasil entre 2015 e 2025. A metodologia utilizada baseou-se em uma pesquisa de natureza quali-quantitativa, com objetivo descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo analisou as 22 edições do Exame de Suficiência realizadas no período de 2015 a 2025, totalizando 1.100 questões, das quais 67 foram selecionadas para análise por apresentarem conteúdos relacionados à temática estudada. Os resultados indicaram que, entre os conteúdos relacionados à ética profissional, predominaram as áreas temáticas Ética Profissional e Normas de Conduta, bem como o Código de Ética Profissional do Contador e a Norma Brasileira de Contabilidade Profissionais Gerais (NBC PG) 100 entre os principais referenciais normativos identificados. Ademais, verificou-se que os princípios fundamentais da ética constituíram o conteúdo mais recorrente e que o conhecimento normativo representou o principal tipo de exigência cognitiva identificado. Fazendo mister ressaltar que o estudo conclui que o Exame de Suficiência mantém alinhamento com as normas profissionais da contabilidade vigentes no período analisado, priorizando conteúdos relacionados à conduta ética, às responsabilidades profissionais e ao domínio dos dispositivos normativos que regulamentam o exercício da profissão contábil. A pesquisa contribui para a compreensão da evolução da cobrança dos conteúdos éticos no Exame de Suficiência, podendo subsidiar estudos futuros, a preparação de candidatos e o alinhamento do ensino da ética profissional na graduação em Ciências Contábeis às competências exigidas pelo exame.