Participação popular e acesso à moradia: (as escolhas possíveis para a população removida por intervenções de melhoria urbana do Prezeis)

Abstract

Esta dissertação tem como objeto as relações e escolhas estabelecidas pelas famílias removidas a partir de intervenções de melhoria urbana desenvolvidas pelo PREZEIS e como essas escolhas se refletiram no acesso à uma nova moradia para essas famílias. Neste sentido, foram escolhidas intervenções em Asa Branca, Novo Prado e Vila Esperança, a partir das quais a pesquisa pôde aprofundar sua análise, considerando as relações entre Estado, representantes comunitários e famílias removidas. Um dos objetivos foi identificar em que momentos a população realmente participa e quais os fatores que influenciam as escolhas decorrentes do processo. Um outro objetivo foi observar que condições são disponibilizadas no acesso a uma nova moradia, a partir dessas escolhas. Partindo da hipótese de que o processo participativo instaurado pelo PREZEIS não está possibilitando escolhas concretas para a população removida por intervenções de melhoria urbana, foi possível chegar-se a alguns resultados. O fato de existir um sistema de planejamento e gestão das intervenções previsto em lei, com momentos de discussão com a população, não correspondeu à criação de oportunidades reais de participação, em muitos casos. Deste modo, as escolhas acabaram sendo muito restritas para a população, seja pelas poucas oportunidades para tanto, seja por restrições implícitas, resultantes de condicionantes socioeconômicos ou do pouco acesso à informações e a momentos de discussão e interação públicos. Observou-se também que as soluções habitacionais resultantes dessas escolhas, mesmo sendo mais adequadas para boa parte dessa população, acabaram não respeitando a diversidade das situações existentes e os aspectos do próprio direito à moradia