Exclusão digital e acessibilidade: o caso do aplicativo Meu INSS

Abstract

A passagem dos serviços públicos no Brasil para o contexto digital ampliou o acesso da população a informações e benefícios, mas também gerou novas formas de exclusão para grupos vulneráveis. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo investigar se existem barreiras de acessibilidade no aplicativo Meu INSS que possam aprofundar a exclusão digital de idosos, analfabetos e pessoas com deficiência. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. A avaliação de acessibilidade foi conduzida por meio de três métodos complementares: 1) a ferramenta Scanner de Acessibilidade do Google tomando como base as diretrizes de acessibilidade para conteúdo da Web (Web Content Accessibility Guidelines - WCAG) do World Wide Web Consortium (W3C); 2) por meio de testes com uso do leitor de tela TalkBack; e 3) a análise manual em busca de recursos de acessibilidade em cinco telas do aplicativo. Os resultados apontam violações significativas aos princípios de acessibilidade: 64 elementos de design do aplicativo com áreas de toque inferiores ao recomendado (o que traz prejuízo principalmente para as pessoas idosas e com limitações motoras); 15 problemas de baixo contraste em textos e ícones; ausência de rótulos adequados em campos de formulários e elementos que não conseguem ser identificados por tecnologias assistivas como o leitor de tela e o tradutor para LIBRAS, trazendo prejuízos para as pessoas com deficiência visual ou auditiva. Dessa forma, o estudo demonstra que o aplicativo não atende aos requisitos mínimos previstos pela WCAG, o que contribui com a desigualdade de acesso existente aos serviços digitais. Concluise que acessibilidade digital não é apenas um requisito normativo, mas uma condição essencial para garantir que todos os cidadãos possam exercer plenamente seus direitos na sociedade contemporânea.