Proposta de modelo de Governança da Economia Circular para o setor eletroeletrônico de linha branca no Brasil

Abstract

O aumento da demanda por bens, produtos e serviços eletroeletrônicos, impulsionado pelo crescimento populacional e pela elevação do padrão de vida, tem intensificado a pressão sobre o atual sistema econômico linear. Como reflexo desse modelo, a recuperação de eletroeletrônicos de uso doméstico não acompanha o ritmo acelerado da geração global desses resíduos. No Brasil, o Decreto no 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, regulamenta o Sistema de Logística Reversa de aparelhos eletroeletrônicos, com o objetivo de assegurar o retorno seguro dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) ao ciclo produtivo. Contudo, essa regulamentação ainda está ancorada em uma abordagem linear, centrada predominantemente na reciclagem. Nesse cenário, a Economia Circular (EC) vem ganhando destaque pelo seu potencial de superação do modelo atual de produção e consumo, baseado no crescimento contínuo e uso intensivo de recursos. Ao promover padrões de produção em fluxo fechado, a EC busca aumentar a eficiência no uso dos recursos, promovendo equilíbrio, equidade e harmonia entre economia, meio ambiente e sociedade, respeitando os limites planetários. Consciente dos desafios ambientais, sociais, econômicos e das carências estruturais na organização e gestão da cadeia, e reconhecendo os REEE como recursos pós-consumo de valor, esta pesquisa tem como objetivo propor uma modelagem de governança circular para o setor de eletroeletrônicos de linha branca no Brasil. O estudo foi conduzido por meio de uma pesquisa-ação, tendo como campo empírico o Hub de Economia Circular Brasil (HubEC). Inicialmente, realizou-se um diagnóstico da governança da EC no país por meio de revisão sistemática estruturada com base no protocolo PRISMA. A partir desse diagnóstico e da experiência prática junto ao HubEC, foi desenvolvido um modelo de governança circular para cadeias produtivas brasileiras, estruturado em quatro etapas: engajamento, diagnóstico, planejamento e implementação. Esse modelo foi aplicado ao setor eletroeletrônico de linha branca, com a participação de empresas-membro do HubEC e organizações parceiras. Os resultados revelam que a governança circular no Brasil se encontra em estágio inicial, porém em constante evolução, sendo majoritariamente conduzida por redes colaborativas do setor privado, com apoio de organizações intermediárias. O projeto-piloto Linha Branca demonstrou a viabilidade prática do modelo proposto, identificando soluções de impacto circular, novos fluxos de materiais e sinergias intersetoriais, com benefícios econômicos, ambientais e sociais. A etapa de implementação foi realizada de forma prospectiva, com base em cenários experimentais, resultando na proposição de três novos arranjos operacionais para a logística reversa da linha branca. A modelagem circular apresentada oferece um referencial metodológico e prático passível de replicação em outras cadeias produtivas. Sua contribuição está diretamente alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), ao propor instrumentos concretos para a integração sistêmica de atores públicos e privados, bem como aos objetivos do Fórum Nacional de Economia Circular (FNEC), ao fomentar a construção de uma governança participativa voltada à transição justa e regenerativa. A tese oferece subsídios concretos para o avanço da EC no Brasil, recomendando sua aplicação em diferentes contextos produtivos do país.