O enfrentamento à exploração sexual comercial em Pernambuco: trajetórias e desafios dos planos estaduais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Abstract

A presente monografia discute o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA), com o objetivo principal de refletir sobre os principais instrumentos de política pública que orientam o enfrentamento da ESCCA em Pernambuco. O estudo concretiza-se a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, desse modo, traz uma reflexão sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no cenário da sociabilidade capitalista brasileira. Além disso, estuda o processo de inserção da pauta da ESCCA na agenda pública brasileira, sob influência da sociedade civil e dos eventos e declarações internacionais, principalmente os três Congressos Mundiais de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Por fim, realiza uma análise comparativa dos planos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes de Pernambuco. Os resultados apresentam que enfrentamento à ESCCA exige mais do que a formulação de planos, requer a efetiva implementação das ações previstas, com fortalecimento das redes de proteção, garantia de recursos financeiros adequados, capacitação contínua dos profissionais envolvidos e ampliação das ações preventivas, educativas e formativas, pautadas nos direitos humanos.