A proteção dos direitos autorais sobre imagens como agente de fortalecimento da economia criativa a proteção dos direitos autorais sobre imagens como agente de fortalecimento da economia criativa

Abstract

O estudo "A proteção dos direitos autorais sobre imagens como agente de fortalecimento da economia criativa" aborda a relevância dos direitos autorais para a economia criativa com foco no estado de Pernambuco, na região Nordeste do Brasil, com o objetivo de identificar como os direitos autorais sobre imagens podem ser recompensados diante de seu uso não autorizado. Argumenta-se que a proteção dos direitos autorais, morais e patrimoniais é fundamental para o reconhecimento e valorização não somente das obras, mas também dos artistas, além de contribuir para o desenvolvimento da economia criativa local. A economia criativa tem crescido e aumentado a geração de emprego e renda no país, e providências envolvendo entes públicos têm ocorrido no sentido de estimular seu desenvolvimento. No entanto, ainda restam lacunas significativas tanto no conhecimento quanto na aplicação das leis que protegem os direitos autorais, seja pelos autores propriamente ditos, seja pelos aplicadores das leis, resultando em decisões que frequentemente não satisfazem as expectativas dos autores. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva para analisar processos judiciais do sistema Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A análise dos processos demonstra que muitos autores, titulares de direito autoral, desconhecem seus direitos, e que o poder judiciário local necessita de especialização em propriedade intelectual. Para a solução da questão, propõe-se a criação de material educativo (e-book) como início de um processo de educação e conscientização sobre a existência dos direitos e das leis autorais, voltado tanto para autores/artesãos quanto para os aplicadores do direito, sejam eles o próprio judiciário estadual ou advogados, criando assim uma situação de conhecimento que seja favorável ao fortalecimento da economia criativa do estado, promovendo a proteção eficaz dos direitos autorais, essencial tanto para o crescimento da economia criativa como para a proteção cultural de nosso estado.