O IEGM-Educação utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com qualidade do Ensino Público Municipal medida pelo IDEB

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é testar a associação entre o desempenho da gestão municipal em educação, mensurado pelo I-Educ, uma das dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), adotado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos anos de 2019 e 2021. A variável dependente (VD) do trabalho foi o IDEB e a variável independente (VI) ou explicativa, o I-Educ. O estudo partiu da compreensão do modelo federativo brasileiro, estruturado sob o princípio da descentralização, no qual os entes subnacionais — especialmente os municípios — assumem papel preponderante na oferta da educação infantil e do ensino fundamental. Nesse contexto, o fortalecimento da capacidade de gestão local e o aprimoramento dos mecanismos de controle e avaliação revelam-se determinantes para a efetivação das políticas públicas educacionais fixadas no Plano Nacional de Educação. A metodologia e desenho de pesquisa abordados neste estudo consistiram em análise descritiva da VD e VI, seguida de 6 (seis) regressões para o teste de associação destas variáveis. Como a VI em sua origem é uma variável categórica (os municípios têm notas que os categorizam entre C, C+, B, B + e A), ela foi convertida em variáveis dummies para realizar o teste de regressão. Foram incluídas variáveis de controle para conter os efeitos espúrios sobre a variável dependente: FUNDEB, população municipal, gastos com educação e o IDHM. Os resultados da pesquisa indicaram haver uma correlação positiva e estatisticamente significativa entre os níveis de efetividade aferidos pelo i-Educ e os desempenhos educacionais mensurados pelo IDEB nos municípios pernambucanos. Tal constatação evidencia que os municípios com melhor avaliação no i-Educ tendem, em média, a apresentar melhores resultados no IDEB, sugerindo que a qualidade da gestão educacional possui impacto relevante sobre o desempenho dos estudantes nas avaliações padronizadas. Esses resultados podem servir para motivar os gestores municipais nas atividades de diagnóstico, monitoramento e avaliação pelo uso de índices e indicadores, fornecendo insumos capazes de orientar a ação pública educacional e promover a governança.