Nível de conformidade das entidades sem fins lucrativos da Região Nordeste associadas à abong: aspectos à transparência, prestação de contas e legislação vigente

Abstract

Este estudo analisa o nível de conformidade das entidades sem fins lucrativos da região Nordeste, associadas à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em relação à transparência, prestação de contas e legislação vigente. A pesquisa utilizou uma abordagem mista, combinando a coleta e a análise de dados numéricos com a análise de conteúdo e percepções qualitativas. A seleção das entidades tem como critério de inclusão aquelas que possuem informações contábeis divulgadas de forma pública, e que sejam associadas na ABONG, desta forma a amostra é de 84 entidades. Foi adotado um formulário estruturado, composto por vinte e oito perguntas distribuídas nos três blocos sobre variáveis onde se deseja medir e avaliar, com informações sobre as práticas de transparência e prestação de contas em conformidade com a ITG 2002 (R1) e atendendo os aspectos constantes no art. 63° do Decreto n° 7.724, de 16/05/2012. As perguntas foram quantificadas com “1” para o “sim” e “0” para o “não”, de acordo com a soma dos valores obtidos por cada organização foi realizada uma análise de classificação em baixo, médio e alto, e de conformidade com a regulamentação e as normas. A pesquisa também contribui com a discussão em relação a aplicação da ITG 2002 e do art. 63 do Decreto n° 7.724, enquanto sua aplicação eficaz pelas ESFL. Os resultados encontrados apontam um baixo nível de conformidade legal por parte as entidades pesquisadas, onde o nível de transparência e de prestação de contas está em 7,14%, e o índice de aplicabilidade da legislação vigente foi de 3,57%. Em sua maioria as entidades pesquisadas não atendem a conformidade legal.