Compensação previdenciária e o equilíbrio atuarial: um estudo de caso do fundo previdenciário do Município do Recife 2021 a 2023

Abstract

Este estudo analisa a relação entre a Compensação Previdenciária (CP) de fluxo recebida e o total de benefícios pagos aos beneficiários do fundo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife, denominado RECIPREV, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, descritiva e exploratória, com base em dados fornecidos pela autarquia gestora, utilizando métodos estatísticos e séries temporais. Foram analisados 109.719 benefícios pagos a 3.958 beneficiários, dos quais apenas 15,3% estavam vinculados ao recebimento de CP. A análise revelou que, entre os benefícios contemplados por CP, a média da relação percentual entre CP e benefícios pagos foi de 14,74%. No entanto, ao considerar todos os benefícios pagos, essa média cai para 2,52%, evidenciando uma diferença substancial. O estudo aponta que a utilização de um percentual aleatório sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) para mensurar a CP a ser recebida para benefícios a conceder, embora permitida pela norma regulamentadora em caso de incompletude dos dados cadastrais dos segurados, enfraquece o rigor do resultado atuarial. Isso destaca a importância de manter a base cadastral previdenciária permanentemente atualizada, o que é essencial para o cálculo adequado e para a correta aferição do resultado atuarial, contribuindo para a garantia da sustentabilidade do RECIPREV.