Luta pela água em um território transformado pelo PISF : um olhar para o Assentamento Serra Negra, Floresta-PE

Abstract

O Brasil possui cerca de 12% da água presente em todo o mundo, sendo considerado um país com variada biodiversidade, terra, água e capacidade de produção de riquezas. Apesar do rico patrimônio natural e hídrico, parte da população sofre com as consequências dos problemas ambientais e com a falta de acesso à água, especialmente na região Nordeste que tem um clima semiárido, com longos períodos de estiagem, mas que também é atravessada pelo rio São Francisco que percorre grande parte deste território. No entanto, as questões de desigualdade social que assolam essa região não advêm apenas da seca, mas da exploração da água e do subdesenvolvimento econômico presentes desde o período colonial. A luta pela água faz parte da historicidade do povo nordestino e é resultado da exploração das terras com pouca concentração de fontes hídricas. É nesse contexto que o maior empreendimento hídrico brasileiro – o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como Transposição do Rio São Francisco - foi iniciado em 2007 e, atualmente, encontra-se em sua fase final. O PISF possui extensão de 477 km organizados em dois eixos de transferência de água - Norte e Leste. Os eixos atravessam diversos municípios dos estados de Pernambuco (PE), da Paraíba (PB) e do Ceará (CE). Visa à interligação das bacias hidrográficas do rio São Francisco com outras bacias do Nordeste Setentrional, bem como garantir o abastecimento de água em regiões áridas e semiáridas do Nordeste brasileiro. Diante disso, a presente pesquisa, conforme descrita, teve por objetivo analisar as práticas de acesso e apropriação social da água, considerando o impacto do PISF na comunidade do Assentamento Serra Negra da cidade de Floresta, localizada em Pernambuco. A pesquisa partiu de uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizou-se da consulta de fontes bibliográficas e documentais, fundamentando a coleta dos dados através da entrevista narrativa, observação participante, diário de campo e registros fotográficos, coletados durante a pesquisa de campo no Assentamento Serra Negra, lócus da pesquisa. A estratégia de análise, por sua vez, ocorreu com o auxílio da análise temática. Os principais resultados da pesquisa apontam que o PISF causou efeitos e transformações territoriais para a comunidade do Assentamento Serra Negra, além de não proporcionar o acesso à água às famílias que vivem no entorno da transposição do rio São Francisco, embora novos fluxos de água estejam percorrendo esta localidade. Apesar de todo estudo realizado pelo Governo Federal brasileiro, analisando e identificando os impactos sociais e ambientais do PISF à região, a escassez hídrica ainda faz parte do cotidiano da população e o acesso à água do PISF não proporcionou melhorias significativas para os moradores rurais que ainda lutam pela água em um território invisível e distante das áreas urbanas. Sobretudo, há um grande desafio nesse território hidrossocial estudado que é a falha na comunicação entre os atores institucionais e a comunidade assentada. Ressaltando que parte da comunidade se autodeclara indígena. Portanto, no intuito de garantir o acesso à água, conclui-se que as famílias resistem às restrições da captação hídrica impostas pelo Governo brasileiro, apropriaram-se da água do PISF como resultado de resistência social e da luta por dignidade humana.