Planejamento em saúde: uma análise dos instrumentos elaborados nos municípios da VI Regional de Saúde de Pernambuco

Abstract

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma função gestora classificada como requisito legal e um dos importantes mecanismos para assegurar os princípios constitucionais do SUS. É objetivo do planejamento fornecer aos gestores informações que possibilitem uma ação mais efetiva sobre a realidade sanitária e o redirecionamento das ações visando melhorar as condições de saúde da população. Para isso, o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), instrumentos de planejamento estabelecidos como obrigatórios pela legislação, são considerados básicos e norteadores do processo de planejamento. Assim, o presente estudo objetiva analisar os instrumentos de planejamento da saúde elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde dos municípios que compõem a VI Regional de Saúde de Pernambuco do ciclo 2018-2021. Para tanto, foi realizada uma análise da estrutura mínima dos PS e PAS a partir de um checklist com os itens que devem compor os instrumentos de planejamento conforme as normativas do SUS. Em seguida foi analisada a coerência interna do PS e logo após foi realizada a análise do alcance das metas anuais estabelecidas pelos gestores para o setor saúde em cada município, considerando as metas previstas nas PAS e seu alcance apresentado nos RAGs. Como resultados, foi possível observar que a prática de construção dos instrumentos de planejamento na região estudada está aquém do potencial da mesma, visto que grande parte dos instrumentos não foi construída adequadamente, já que faltam elementos-chave na estrutura de 79,6% dos instrumentos. Em relação aos PS, a análise evidencia a presunção de que se eles fossem mais cuidadosamente desenvolvidos, poderiam ampliar o suporte aos Secretários Municipais de Saúde na condução da gestão do SUS no município, uma vez que nenhum dos PMS demonstra completa coerência em todos os eixos da análise. Também foi visualizado através da análise dos RAGs que 87% dos documentos demonstram que a execução total das metas traçadas pelo setor saúde não foi realizada. Ademais, ao considerar todos os RAGs que demonstraram a ausência da totalidade de execução de suas metas, visualiza-se a presença de justificativa para tal fato em apenas 35% deles. Visando a melhoria do cenário encontrado, são apresentadas no estudo proposições que contribuam para a elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS. Esses dados contribuem com grande sentido para a análise da realidade local e para a necessária discussão entre gestores e profissionais de saúde no tocante ao desenvolvimento do planejamento em saúde no âmbito do SUS, enfatizando a importância da participação social na construção e monitoramento dos seus instrumentos.