Adolescentes em conflito com a lei: Um estudo do perfil dos socioeducandos e do cumprimento das medidas socioeducativas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – Olinda/PE

Abstract

O objeto deste presente estudo são os adolescentes em conflito com a lei que estão em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto, acompanhados pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), no município de Olinda/PE. Nesse sentido, problematizamos o que os indicadores apontam sobre as condições socioeconômicas desses adolescentes, levando em consideração as desigualdades sociais e a violência urbana sofrida por uma parcela da população. Nos embasamos nos debates acerca do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Plano Individual de Atendimento (PIA) disponibilizado pelo CREAS/Olinda. Nosso objetivo geral foi analisar o perfil socioeconômico dos/as adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade atendidos/as pelo CREAS/Olinda, entre os anos de 2021-2022. A abordagem teórico-metodológica utilizada foi o método dialético, pesquisa de caráter qualitativo, de análise bibliográfica e documental, onde foi possível traçar o perfil dos adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto. Concluímos que, há uma padronização no perfil dos adolescentes que estão em cumprimento de MSE em meio aberto, especificamente, no campo de estudo do presente trabalho.