A efetivação do direito à educação infantil das crianças migrantes warao em Recife-PE : Uma análise a partir das leis, planos e políticas municipais

Abstract

O estudo analisa a efetivação do direito à educação da primeira infância em Recife (PE), particularmente das crianças migrantes venezuelanas da etnia warao, bem como discute a efetivação do direito à educação das crianças na primeira infância no marco legal nacional e do Recife; identifica as demandas educacionais das crianças migrantes venezuelanas warao e avalia as tendências das políticas e planos para a primeira infância em Recife, diante das demandas educacionais das crianças migrantes venezuelanas warao. O método de pesquisa que proporcionou as bases lógicas da investigação foi o dialético. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada com base em pesquisa bibliográfica e documental, que privilegiou os principais arcabouços legais, os planos e as políticas de níveis nacional e municipal, referentes aos direitos das crianças na primeira infância, entre o período de 2018 e 2022, marcado pela terceira e quarta ondas da migração venezuelana no Brasil. Quanto à apresentação das seções, após a apresentar considerações iniciais sobre a pesquisa; a segunda corresponde a um panorama acerca da migração e sua interface com o sistema capitalista, com destaque para a migração venezuelana no país. A terceira versa sobre a garantia do acesso à educação das crianças na primeira infância. Por último, a quarta seção retrata o direito à educação infantil e se desdobra em abordar como é assegurado às crianças warao. Entre as considerações finais, afirma-se que, apesar de Recife ter avanços na temática da primeira infância, com leis, planos, políticas, ações intersetoriais e articulações com setores privados, na dimensão “infância indígena” ainda se apresentam grandes desafios à educação dessa cidade, pois não há menção a essa demanda existente desde a interiorização em 2018. Com isso, a maior tendência observada é de que essas crianças não sejam vistas como sujeitos de direitos, mas apenas como sujeitos de ações pontuais e emergenciais.