Modelo multicritério baseado em elicitação flexível para a definição de certame no âmbito da Polícia Federal

Abstract

As contratações públicas no Brasil são essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro e devem ser transparentes, conforme a Constituição de 1988. É neste contexto que está inserida a Polícia Federal, ligada ao Executivo Federal. No entanto, não há legislação clara sobre a escolha entre licitações nacionais e internacionais, nem orientação precisa sobre a abrangência geográfica a ser considerada em certames. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo realizar a modulagem em licitações no que diz respeito ao enquadramento nacional ou internacional e em seus diferentes níveis de abrangência. Para a realização do presente estudo, foi utilizada a abordagem Value-Focused Thinking, com vistas a uma melhor compreensão do problema e de seus objetivos, permitindo a definição de métricas de avaliação mais adequadas. Para a elicitação de preferências e a avaliação dos cenários de licitação, foi utilizado o método de apoio à decisão FITradeoff e, após a realização da elicitação flexível, houve recomendação da escolha de alternativa por meio da realização de licitação nacional com abrangência nacional e alto apoio institucional. O resultado demonstrou a validade do método citado e a aderência à metodologia utilizada no presente estudo, em decorrência do elevado percentual de manutenção da alternativa escolhida, mesmo quando realizada a variação (em 10% para mais ou para menos) nas em consequências consideradas no estudo. A modelagem proposta é de grande relevância, tanto para a sociedade quanto para os gestores públicos, pois promove a transparência ao esclarecer a forma como os certames são conduzidos e determina quais órgãos públicos podem participar de licitações por registro de preços, além de facilitar a análise crítica por parte do decisor no que diz respeito aos aspectos materiais considerados no processo decisório. Conclui- se, portanto, pela validade do modelo apresentado, com sugestão de aplicação nos órgãos públicos da Administração Pública Federal.