A justiça penal entre os romanos

Abstract

O direito penal romano, uma das ramificações do direito publico, não tem sido objecto da mesma attenção, não tem suscitado as mesmas investigações que tão conhecidas tem tornado as instituições do direito privado.

É relativamente limitado o numero de escriptores que nos tem dado a conhecer a organisação juridico-penal que acompanhou a desenvolução das liberdades civis de que gosou o povo romano.

Entretanto é certo que a justiça penal progrediu até attingir no periodo republicano um alto grau de aperfeiçoamento, de onde mais tarde o despotismo imperial a tez descer, grau jamais attingido por nenhum outro povo da antiguidade e que ainda hoje se impõe á consideração dos legisladores.