Narrativas de controle : a análise da ditadura civil-militar brasileira (1964-1969) através de fontes judiciais e seu potencial para o ensino de História

Abstract

O presente artigo, elaborado como trabalho de conclusão de curso, examina o uso de processos judiciais da Ditadura Civil-Militar para compreender como o regime manipulou a legislação para reprimir os considerados subversivos. O estudo está estruturado em três partes. Primeiro, oferece um panorama histórico e legal do período de 1964-1969, detalhando o contexto dos processos judiciais e as leis que moldaram a repressão política, com ênfase no Ato Institucional nº 5 (AI-5). Em seguida, realiza uma análise detalhada de cinco processos do IV Exército (Recife, Pernambuco), disponíveis na plataforma Brasil Nunca Mais, para identificar os mecanismos de controle e legitimação utilizados pelo regime, especialmente após o AI-5. Por fim, o artigo discute a utilização desses documentos como ferramenta didática, e sua importância para o ensino de História, com foco em conceitos como História Difícil (Von Borries, 2016) e Consciência Histórica (Rüsen, 2001).