A tributação de criptomoedas no Brasil sobre a ótica da reforma tributária: uma análise dos principais impactos

Abstract

A presente pesquisa possui a finalidade de averiguar aspectos tributários quanto a forma de tributação e classificação diante das diferentes perpectivas: artigos, demonstrações contábeis, leis antes e após reforma tributária. Para alcançar o objetivo deste estudo, utilizouse o método de pesquisa bibliográfica e explorátoria, visto que é um tema ainda recente e pouco tratado no ambiente contábil. Para isso, foi realizado uma revisão nos principais artigos que tratam do tema, buscando como ocorre a tributação atual e possíveis impostos incidentes nas criptomoedas; foram análisadas as leis vigentes referente a tributação atual; também foi tratado como ocorre a classificação contábil nas demonstrações de empresas que operam com criptomoedas; finalizando com análise global da nova reforma tributária quanto a alterações ou novas tributações dos ativos virtuais. Diante disso, para análise dos artigos foi realizado uma busca de literatura por meio do Google acadêmico; já para as demonstrações empresariais foi feito uma busca no site da B3 e, por fim, buscou-se normas ou projetos de leis que tratam da tributação das criptomoedas antes e após a reforma tributária. Foram analisados 13 artigos que tratam diretamente da tributação de criptomoedas. Em seguida, buscou-se na Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 como ocorre a tributação atual dos criptoativos. Logo após, selecionaram-se 15 empresas no site da B3 para averiguar o tipo de classificação das criptomoedas em suas demonstrações contábeis, finanalizando com a busca na PEC nº 45/2019 para buscar como ocorrerá tributação após a atual reforma aprovada pelo Congresso Nacional. Os principais resultados encontrados nessa pesquisa referente as análises dos artigos, demonstraram que em todos os artigos levantados, os autores sugerem alguns impostos incidente na tributação das criptomoedas, são eles: federais, estaduais e municipais. Em relação as empresas que apresentam criptomoedas em suas demonstrações, apenas uma foi encontrada. Já a reforma tributária não menciona informações de tributação de criptoativos em sua PEC nº 45/2019.