Zaire é um velho menino : fabulações quilombistas sobre possibilidades de vida e desencarceramento de adolescentes negros no sistema socioeducativo

Abstract

O colonialismo e a escravidão influenciam ainda hoje na vida do povo negro no país, especialmente crianças e adolescentes, resultando em uma série de violações de direitos, exclusão social e violência institucionalizada. Partimos da constatação de que a maioria percentual de adolescentes em medida socioeducativa no Brasil é de meninos negros, portanto, colocamos em análise a operacionalização desse dado no território através do acompanhamento de ações de um CREAS em Recife. Frente a esta questão analítica, propomos como objetivo geral da pesquisa tecer narrativas de vida e desencarceramento de adolescentes negros, tendo em vista estratégias produzidas pelo CREAS e pelos movimentos sociocomunitários no território. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa adota uma abordagem metodológica baseada em epistemologias quilombistas, combinadas à Pesquisa Narrativa e à Fabulação Crítica de Saidiya Hartman. As histórias e discussões analíticas foram estruturadas em duas trilhas: Trilha 1 – Mexendo no arquivo: do Brasil Colônia à “Redemocratização”; Trilha 2 – Disputando o arquivo no campo-território. Através dessa abordagem, a pesquisa visa contribuir para a construção de estratégias eficazes de intervenção socioeducativa, além de subsidiar políticas públicas voltadas à afirmação do direito de viver da juventude negra. Além disso, a dissertação busca o enfrentamento do epistemicídio na academia, valorizando epistemologias africanas, quilombolas e afrodiaspóricas. Deste modo, evidenciamos como o dado racial ainda é mantido como um esquema subjetivo e individualizante, deixando de estruturar práticas e ações nas políticas públicas socioeducativas, sendo tratado na figura do trabalho individual de cada profissional da equipe simplesmente. Apontamos, no entanto, para a necessidade um diálogo territorial consistente com estes dados, refletidos em uma política socioeducativa que se estabeleça em redes plurais relativas à questão racial como estruturante delas. Além disso, também enfatizamos como a atuação dos CREAS nas medidas socioeducativas vai sendo assimilado, pela comunidade, ao poder punitivo do Judiciário, levando-nos a pensar a necessidade de uma revisão estrutural dessa relação com a justiça. Para isto, apontamos os saberes bantus sobre justiça e reparação comunitária, focando na forma como os saberes quilombolas/quilombistas são fundamentais para um reposicionamento efetivo das práticas socioeducativas em meio aberto com a juventude negra, pobre e periferada. Deste modo, cabe pensarmos em modelos socioeducativos antenados ao campo da Política Nacional de Assistência Social, portanto, não individualizantes, mas comprometidos com os vínculos e protagonismos comunitários. Esta pesquisa, por fim, evidencia o campo socioassistencial em meio aberto como uma questão de território, e não individual. Em outras palavras, o adolescente é situado a partir de seu microcosmo da dinâmica familiar, comunitária e social, e não um inimigo a quem deva recair o julgamento punitivista e individualizante. Sendo assim, destacamos como o princípio de aquilombamento é fundamental para a construção das possibilidades de vida e liberdade para as adolescências negras, especialmente àquela que chega com maior incidência às instituições socioeducativas em território nacional.