O MERCADO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OBRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE AUDITORIA : UMA ABORDAGEM PROBABILÍSTICA

Abstract

O sistema de controle das Obras Públicas, no caso brasileiro, privilegia a atuação a posteriori, porém mesmo com a pronta identificação das irregularidades por parte dos Tribunais de Contas, quando, em virtude destas irregularidades, as despesas já ocorreram, os ressarcimentos destes valores aos cofres públicos, se arrastam em longas ações no Judiciário. Mesmo que um dia estes recursos voltem aos cofres públicos o prejuízo para a sociedade é irrecuperável, pois durante este período a sociedade foi tolhida de usufruir dos benefícios da aplicação dos seus próprios recursos. Torna-se fundamental o exercício do controle prévio e concomitante. Vários trabalhos tem sido desenvolvidos no sentido de tentar melhor estimar o mercado de obras públicas, porém, as imperfeições deste mercado tem afastado a utilização destas contratações como referência para se estimar este próprio mercado. Na Dissertação procura-se mostrar uma possibilidade de utilização das contratações como instrumento de auditoria permitindo o desenvolvimento de Indicadores de Gestão e Operacionais aplicados as licitações de obras públicas. De forma a permitir: Quantificar o efeito da competitividade na contratação das obras; A influência da mudança de gestão sobre a contratação das obras; Análise da dinâmica de contratação por parte dos órgãos públicos e indicadores de gestão e por fim estimar o preço global de uma obra através dos preços unitários dos serviços observados no mercado com uma abordagem probabilística