Indígenas do semiárido nordestino e o acesso à água : entre os avanços jurídico-formais e os impasses na garantia dos direitos na terra indígena Pankararu.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre os processos de expropriação vivenciados historicamente pelos indígenas, a urgência da gestão hídrica na TI Pankararu (PE) e as atuais condições de acesso à água no território demarcado. Nesse sentido, a pesquisa restringe-se a entender as especificidades da problemática na região semiárida do nordeste brasileiro, com ênfase ao estado de Pernambuco e destaque ao território do Povo Pankararu, assim como a existência de políticas públicas e programas sociais nesse cenário. Tendo em vista o objeto de estudo e nossos objetivos, a pesquisa se caracteriza enquanto qualitativa de caráter exploratório, fundamentada no método da teoria crítica. Assim, desenvolve pesquisa de natureza bibliográfica e documental, pois busca incorporar reflexões da relação homem/natureza na sociedade de classes, as mudanças climáticas e a particularidade do semiárido nordestino, onde o mito da escassez e a indústria da seca ainda se fazem presentes no planejamento das políticas que se propõem a intervir na localidade, em desrespeito às configurações sociais, culturais e tradicionais dos povos indígenas. A luta pela demarcação de terra e pela participação social na formulação de planos e programas foi um marco na constituição do direito ao acesso hídrico para populações indígenas do semiárido, mas insuficiente na garantia de abastecimento constante, em qualidade e quantidade suficientes. A partir disso, fica evidente o paradoxo entre a persistente dificuldade de abastecimento nas aldeias indígenas Pankararu, no semiárido pernambucano, e os empreendimentos do agro-hidronegócio na região. O trabalho conclui que apesar dos avanços jurídico-formais explicitados por meio do Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Pankararu, Plano Nacional de Adaptação e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e da instituição de tecnologias sociais, como o Programa Um Milhão de Cisternas, as famílias indígenas Pankararu, em especial as aldeias periféricas do território, são submetidas ao abastecimento por caminhões-pipa de baixa frequência, ao mesmo tempo em que convivem com a negligência governamental no tocante ao controle e manutenção dos programas instituídos, à elaboração de projetos estruturadores que assegurem o acesso hídrico a todo o território, além de vivenciarem disputas conflituosas pela água do território com a elite agrária, posseiros e não indígenas.