A população de rua nas políticas públicas : racialidade e sujeito de direitos nas memórias-documentos de saúde

Abstract

Nesta dissertação temos por objetivo analisar a produção discursiva nos documentos públicos publicizados pelo governo brasileiro entre 2010 e 2021 em torno do aparecimento da População em Situação de Rua como sujeitos de direitos nas políticas públicas de saúde do país. Colocamos em análise a produção discursiva nos documentos públicos disponibilizados pelo governo brasileiro entre 2010 e 2021 em torno do aparecimento da População em Situação de Rua como sujeitos de direitos nas políticas públicas de saúde e assistência social do país. Partimos de documentos de domínio público construídos e disponibilizados pelo Ministério da Saúde: manual, folder, cartilha, cartaz, folheto e nota técnica. A partir deles, visibilizamos os discursos produzidos pelo Estado, que constroem discursos-práticas sobre os direitos dessa população. No trabalho analítico, algumas questões-problemas nos conduziram: como se dá o acesso dessa população em serviços de saúde pública? Como o discurso de raça e pobreza institui sujeitos inferiores no discurso médico eugenista na modernidade? Com uma população de pessoas majoritariamente negras, a população em situação de rua enfrenta diversos desafios, pois o racismo, a partir do dispositivo da racialidade opera interdições às políticas públicas de saúde, sendo o acesso aos equipamentos uma das principais dificuldades. Ambientes hostis, poucos acolhedores, práticas profissionais preconceituosas e violações de direitos são discursos-práticas levantados e corriqueiramente repetidos pelas produções discursivas analisadas. É evidente a urgência de profundas mudanças estruturais. Micropolíticas, no entanto, são as saídas mais apontadas pelas produções discursivas. Criação de serviços de atenção voltados à população em situação de rua e interlocução saúde-assistência social através da intersetorialidade, para garantia de efetivação de direitos; aponta-se não mais a sujeitos abdicados de direitos da sociedade civilizada e à margem da sociedade - em que as políticas de saúde pouco consideravam a pensar sobre: a população em situação de rua emerge como uma população que luta por direitos, organizando-se coletivamente.