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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5655
Title: Tribunais de Contas economicidade e concessões de rodovias brasileiras à iniciativa privada
Authors: SÁ, Adolfo Luiz Souza de
Keywords: Rodovias; Concessões; Iniciativa privada; Destatalização
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Luiz Souza de Sá, Adolfo; Brasileiro de Freitas Dourado, Anísio. Tribunais de Contas economicidade e concessões de rodovias brasileiras à iniciativa privada. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: A implementação de políticas destinadas à redução da presença estatal na economia, em particular na infra-estrutura rodoviária, em quaisquer de suas dimensões, seja institucional, de regulação ou de financiamento, não pode deixar de verificar a imprescindibilidade do monitoramento da administração pública. No Brasil, constitucionalmente, cabe aos Tribunais de Contas este controle, dito controle externo técnico. O objetivo da dissertação é pesquisar se as análises efetuadas pelos Tribunais de Contas contemplam a verificação da economicidade das concessões das rodovias à iniciativa privada, tendo-se como hipótese que há verificação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa concernente à atuação dos Tribunais de Contas, nas auditorias realizadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira, nos procedimentos licitatórios e de outorga e no acompanhamento dos contratos de concessão, sob parâmetros de economicidade construídos neste estudo. A priori, foram consultados todos Tribunais de Contas Brasileiros (são 34), tendo-se, em uma segunda etapa, analisados os trabalhos realizados por 07 Tribunais que efetivamente realizaram auditorias nas concessões de rodovias. O roteiro metodológico de pesquisa foi desenvolvido a partir da bibliografia consultada, dos editais de licitação e dos contratos de concessões de rodovias brasileiras ocorridos, sem olvidar de analisar as experiências internacionais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5655
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Engenharia Civil

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