O desfazimento de bens móveis em universidades federais no Brasil : um estudo baseado no benchmarking e na racionalização da gestão pública

Abstract

O fenômeno do desfazimento é sinônimo de destinação de bens em fim de vida e vem ganhando lugar de destaque na Administração Pública no Brasil. O desfazimento universitário, por sua vez, apresenta-se como uma necessidade imediata para a disposição dos bens móveis inservíveis, por meio do cumprimento legal e ambientalmente sustentável, retirando-os do acervo patrimonial e, consequentemente, da responsabilidade dirimida. Esse estudo teve por objetivo abranger o desfazimento em uma Universidade Federal (UF), por meio de suas normas internas, adentrando-se no estudo de caso aplicado à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). E, a partir disso, analisar as melhores práticas sustentáveis, como benchmarking e a racionalização na gestão pública. Na UFRPE, a Divisão de Administração Patrimonial (DAP) é o setor que abriga e enfatiza a Gestão Patrimonial, sendo fundamental, para o desenvolvimento institucional sustentável, a expansão do controle dos bens móveis distribuídos em seu ambiente. No tocante à estratégia de pesquisa, este estudo se apresenta como sendo de natureza qualitativa e de caráter descritivo, tratando-se de um estudo de caso único que contemplou entrevistas semiestruturadas com dirigentes e chefias que estão ou já estiveram à frente dessa função, adotando-se a análise de conteúdo de Bardin (1977). As descobertas revelaram a preocupação presente do governo federal, no tocante à atualização do arcabouço normativo, concernente à sustentabilidade, à gestão de resíduos sólidos e ao desfazimento; o uso crescente, mas, pouco funcional, do sistema Doacoes.gov.br, como instrumento transparente e obrigatório para a Administração Pública; a atuação e a orientação dos órgãos de controle: Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além do papel singular das Auditorias Internas; e, a adoção de escritórios de processos em Business Process Model and Notation (BPMN). Depreendeu-se desta pesquisa a cartografia das Universidades Federais no Brasil, com relação ao desfazimento e suas normas internas, mapeando as 69 UFs e identificando-se que, destas, 30 não possuem norma interna e 06 não possuem norma interna e são denominadas “supernovas”; 10 possuem norma interna, mas encontram-se desatualizadas; e 23 possuem o normativo atualizado. A partir dessas 23 UFs foi possível emergir do benchmarking, as práticas sustentáveis adotadas por estas, como: a própria existência de uma norma interna atualizada; o mapeamento em BPMN; o Procedimento Operacional Padrão (POP); formulários para a operacionalização, dentre outras. No tocante ao estudo de caso, a UFRPE está inserida na Rede ODS Brasil e na Rede UniSustentável e, tem exibido resultados paulatinos, mas consistentes no que tange à sustentabilidade e à destinação de seus bens inservíveis, adotando como práticas sustentáveis a doação e o leilão, por meio da contratação de leiloeiro oficial. Muito embora, a UFRPE necessite adotar um olhar mais incisivo com relação à Gestão Patrimonial, advindo da Administração Superior, coadunado com a Governança, não apenas no que tange ao desfazimento, mas cuidar de questões estruturais, como a quantidade reduzida de servidores, em detrimento do alto nível de responsabilidades; as questões motivacionais; as capacitações; as ferramentas eficientes de controle; e a urgência no mapeamento dos processos em BPMN, apesar de estar presente em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Evidenciou-se, também, necessidades de atualização da norma interna da UFRPE; ausência de autonomia das Unidades Acadêmicas, acerca do andamento desses processos; além da falta de padronização de procedimentos. Desta forma, esta pesquisa contribuiu na indicação das melhores práticas sustentáveis para o desfazimento, conferindo respostas às lacunas científicas apontadas por Dabees et al. (2023) e Nunes et al. (2023). Fomentando pesquisas em países emergentes, trazendo ao palco os bens móveis em fim de vida, de forma a expor a racionalidade para a tomada de decisão e a operacionalização, contribuindo com a sociedade, por meio das UFs no Brasil, como a UFRPE.