Análise da regulação assistencial dos planos odontológicos pela agência nacional de saúde suplementar entre 2000 e 2022

Abstract

INTRODUÇÃO: Após a regulamentação da saúde suplementar observou-se um grande crescimento do segmento dos planos de saúde odontológicos, os quais apresentam singularidades assistenciais importantes. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar a regulação assistencial produzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos odontológicos no Brasil entre 2000 e 2022. MÉTODOS: Trata-se de uma pesquisa documental de caráter descritivo e exploratório desenvolvida a partir da análise de atos normativos de acesso irrestrito elaborados e disponibilizados pela ANS e Ministério da Saúde. Foram selecionadas e analisadas as normas com maior impacto regulatório para a dimensão assistencial da regulação de planos odontológicos no período de 2000-2022 com foco nos componentes estratégicos: o Rol de procedimentos e eventos em saúde e coberturas assistenciais; a Segmentação assistencial; e as Iniciativas de promoção à saúde, prevenção das doenças e qualificação da assistência prestada. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Foi constatado que são pouco frequentes as normativas que tratam especificamente de aspectos assistenciais relacionados aos planos de saúde exclusivamente odontológicos. Isto pode invisibilizar especificidades do processo de atenção à Saúde Bucal e assistência odontológica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Logo, quanto às coberturas e segmentação, persistem as limitações para garantia da integralidade em saúde bucal pelos planos odontológicos e às iniciativas de Promoção da Saúde e prevenção das doenças, foi notório incentivos existentes para sua adoção. No entanto, mais estudos são necessários sobre a perspectiva dos atores envolvidos, visto as limitações de uma pesquisa de análise documental.