A Atuação do movimento social das pessoas com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte brasileira

Abstract

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia de direitos para as pessoas com deficiência. Antes de sua promulgação havia apenas uma referência constitucional aos direitos das Pessoas com deficiência (PcD), a Emenda n° 12, de 1978, conhecida como “Emenda Thales Ramalho”. No texto final, oito artigos passaram a fazer referência explícita às PcD e outros quatro comtemplaram suas demandas. Como esse resultado foi possível? O principal objetivo do presente trabalho é analisar as estratégias utilizadas pelo Movimento PcD antes e durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), 1987-1988, suas demandas e quais foram incluídas no texto constitucional. Para atingir tal objetivo o presente trabalho utiliza métodos mistos. Com o intuito de registrar as percepções dos participantes do próprio movimento, examinamos o conteúdo das entrevistas do livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010), além disso, foram analisados discursos de parlamentares e ativistas. Os principais resultados indicam que: a) o movimento PcD conseguiu persuadir as autoridades e sociedade; b) o foco do lobby do movimento foi nas audiências públicas da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias; e c) o contato prévio com parlamentares e as motivações pessoais dos constituintes para participar da Subcomissão foram facilitadores para a ação do movimento. Ademais, foi produzido um banco com 217 normas relativas às PcD promulgadas entre 1988 e 2020. Este trabalho avança nossa compreensão sobre o movimento PcD suas estratégias de mobilização, principalmente na Assembleia Nacional Constituinte e seu papel na promoção de políticas inclusivas. Os resultados podem ser úteis para formulação de novas políticas públicas inclusivas.