Desafios da reforma tributária brasileira no combate às desigualdades

Abstract

A constatação da influência do sistema tributário no estímulo às desigualdades é debatida em diversos países que passaram por um processo reformista em seu sistema, dando enfoque nesses três tipos: Desigualdade regional, setorial e social. Visto isso, o presente trabalho visa observar as medidas adotadas por esses países no combate às desigualdades acentuadas pelo sistema Tributário. Um dos países analisado foi o Canadá, que através da criação de uma comissão tributária técnica, conciliou a função do sistema tributário com os ideais enraizados na população de equidade e justiça. Guiados por esta filosofia, a equipe técnica da reforma tributária moldou a distribuição da carga tributária do país visando a redução da desigualdade social. Outro País analisado foi a China, que através da ideologia de união e crescimento coletivo, representados pelo provérbio Xiaokang, estimulou por meio de sua reforma administrativa e tributária durante a década de 80, a criação de políticas públicas buscando a preservação cultural de cada região. Esse sistema se sustentou mediante a transferências intergovernamentais, que permitiram o balanço orçamentário das regiões mais pobres, reduzindo as desigualdades regionais existentes no País. Um processo histórico semelhante ao da Nova Zelândia, que durante a reforma tributária e administrativa ocorrida em 1982, construiu um moderno modelo de imposto sobre valor agregado(IVA). Após essa implementação, o sistema tributário neozelandês demonstrou uma enorme evolução em sua eficiência arrecadatória, adotando um IVA centrado na neutralidade, fornecendo poucas isenções e tributando uma ampla base. Esse sistema pôde contribuir para a redução das desigualdades entre os setores produtivos do País, que com um sistema tributário simples e neutro, permitiu que os setores privados tomassem decisões administrativas almejando o desenvolvimento e não a elisão fiscal. Observando esses exemplos únicos e alinhando-os com as recomendações internacionais trazidas pela OCDE, pode-se absorver grandes lições dessas experiências internacionais para a construção de uma reforma tributária eficaz no Brasil. Os resultados alcançados demonstram uma proximidade na Reforma tributária Brasileira com as medidas adotadas nos países analisados, constatando a importância da criação de um fundo de desenvolvimento regional para o combate à desigualdade regional e a influência do imposto sobre valor agregado na redução da desigualdade setorial. Entretanto, observa-se que não há previsto uma mudança na distribuição da carga tributária brasileira, que vise reduzir a arrecadação baseada em impostos regressivos, portanto, não se observa na atual proposta de reforma, um efetivo combate ao estimulo à Desigualdade social presente no sistema atual.