Programa cozinha comunitária como resposta pública à insegurança alimentar em Pernambuco: uma avaliação política

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar criticamente, por meio de uma avaliação política, os fundamentos, as diretrizes e os valores do Programa Cozinha Comunitária (CC), com a finalidade de identificar e apreender quais as razões, perspectivas e direcionamentos que lastreiam o Programa CC. A metodologia do trabalho tratou de uma pesquisa documental de natureza exploratória qualitativa e quantitativa, e da utilização de técnicas de análise de conteúdo dos documentos oficiais selecionados como material empírico, tais quais: leis, decretos e medidas provisórias acerca do Programa CC. Inicialmente foi possível realizar em breve uma viagem dos 523 anos de questão social no Brasil e identificar que a fome foi e continua sendo uma de suas principais expressões no decorrer dos séculos e décadas. Foi possível verificar as estratégias de enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco através da execução de programas assistenciais, bem como, identificar que a alimentação é um direito vinculado à vida e como um direito social compete ao assistente social

garantir o acesso e usufruto da população em estado de pobreza extrema por meio da política pública, como é o caso do Programa de segurança alimentar. No que tange à avaliação política que busca as razões de ser da Política e, ou do Programa foi desenvolvida análise, mediante leituras sucessivas do material empírico, selecionado através de sites eletrônicos, e posteriormente organizados os conteúdos em quadros apuradores analíticos orientado por eixos, categorias e unidades do conteúdo dos fundamentos, diretrizes e valores contidos de forma explícita ou implícita na documentação e legislação disponível do Programa, com o intuito de trazer à tona os pressupostos ocultos, a razão de ser da escolha política, as concepções e valores que sustentam o Programa Cozinha Comunitária. Da análise crítica e interpretação dos dados, salientamos: o agravamento da insegurança alimentar como expressão da questão social, a execução do Programa Cozinha Comunitária tem sido uma forma de compensar ou minorar os problemas advindos das crises do modo de produção capitalista, que o Programa concebe a problemática da fome como insegurança alimentar e na perspectiva assistencialista, portanto restrita. Pode - se salientar que o direito é tratado como benefício, que não tem potencial para sanar a fome que é estrutural e expressão da questão social. A análise sugere ser o Programa escolhido como uma estratégia que ameniza a situação da “fome” de forma paliativa, baseado na perspectiva de ajuda, benesse e até com certa capacidade para minimizar indicadores sociais no Estado de Pernambuco.