Análise de eficiência do ensino mediado por Tecnologia da Informação e Comunicação nas escolas públicas de Pernambuco

Abstract

O sistema educacional público brasileiro inicia o uso de tecnologias educacionais como política pública em meados de 1970 (OLIVEIRA, 1993), com marcos importantes para o ensino médio, como a configuração seriada em 1971, a obrigatoriedade progressiva em 1996 e a reforma do novo ensino médio em 2017. No entanto, apesar das avaliações educacionais se estabelecerem a nível nacional a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, bem como, o ensino à distância (EAD) e uso de TICs na educação, terem sido evidenciados na reforma do novo ensino médio, apenas em 2023 a Política Nacional de Educação Digital atribui ao INEP a avaliação da política pública do ensino mediado por TICs. Avaliar a política pública de uso das TICs na educação é imprescindível, pois, esta traz diversos benefícios, como a ampliação do acesso ao ensino e maior letramento digital dos estudantes. Mas, também traz desafios, devido à disparidade de acesso às TICs na América Latina. Em Pernambuco, a pandemia acelerou a transformação do ensino mediado por tecnologia, impactando mais de meio milhão de estudantes em 2020. Adotou-se a solução do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Educa-PE, apesar das restrições observadas, relacionadas aos insumos de TICs nas escolas e nos domicílios. A partir deste caso, a pesquisa visa desenvolver um instrumento de avaliação da gestão do ensino médio público mediado por TICs em Pernambuco. Utilizou a análise envoltória de dados (DEA) para avaliar a eficiência das escolas, identificar pares de referências, características sociais e econômicas locais, bem como insights de melhores práticas e oportunidades de melhoria. O estudo considera a importância de estabelecer avaliações baseadas nos resultados escolares (JHUREE, 2005), os quais são expressos nas variáveis de produtos utilizadas. No tocante aos insumos, além daqueles nucleares para a escolarização, incluiu-se um conjunto de variáveis específicas para o contexto do ensino mediado por TICs. Adotou-se o modelo CCR, acrônimo de Charnes, Cooper e Rhodes (1978), para medir a eficiência das escolas, modelo que admite múltiplos insumos e produtos, num contexto de ausência de informações dos preços destes. Portanto, o estudo tem uma abordagem quantitativa e descritiva, e seus resultados contribuem para a avaliação de políticas públicas educacionais em larga escala, fornecendo um instrumento replicável em outros contextos e com aplicabilidade prática para o desenvolvimento da gestão escolar. Os resultados mostraram que apenas 6,5% das escolas foram classificadas como eficientes, enquanto 54,6% apresentaram um nível intermediário de eficiência. As mesorregiões de São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano se destacaram por terem baixa representatividade de escolas eficientes, indicando que as escolas com menos estudantes nessas regiões podem ter melhores condições de gestão. Além disso, foi observado que as TICs, como computadores e dispositivos móveis, desempenharam um papel relevante nos resultados educacionais. No entanto, a pesquisa apontou limitações em relação à qualidade dos dados e recomendou a realização de estudos qualitativos para uma análise mais aprofundada das razões de eficiência das escolas. São destacadas as complexidades e desafios da gestão nas escolas públicas, como a restrição no tocante às aquisições de insumos pelos gestores, a diversidade de partes interessadas e os excessos da burocracia. Portanto, o uso eficiente das TICs é considerado estratégico para alcançar maiores potenciais dos resultados educacionais. A pesquisa recomenda ainda a investigação da aplicação do método para aferição do indicador de Eficiência Operacional das escolas, previsto na Lei estadual no 15.973 de 2016. Também sugere a padronização dos insumos das escolas, em especial de dispositivos móveis e docentes por matrícula.