Trabalho e saúde na agroindústria sucroalcooleira: os canavieiros na Junta de Conciliação e Julgamento de Goiana/PE (1967)

Abstract

Os canavieiros do nordeste brasileiro são atores históricos marcados por uma exploração trabalhista secular dentro do sistema de plantation açucareira que atravessa a história de Pernambuco, do período colonial à República. Inseridos em um processo de trabalho organizado sob a lógica capitalista, eles foram submetidos a intenso ritmo de produção, condições laborais insalubres, remunerações insuficientes e precária alimentação. Em decorrência disso, o cotidiano dos canavieiros era permeado pela fome, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Os casos de desnutrição abundavam nessa população, situação amplamente divulgada por pesquisadores como Josué de Castro, Nelson Chaves e Malaquias Batista Filho. A categoria só conquistou direitos trabalhistas efetivos em 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR). Este trouxe as garantias mais significativas e sistematizadas de direitos acidentários e previdenciários que os trabalhadores rurais haviam conquistado até então, embora nem todas tenham sido implementadas de imediato. Ainda, a partir de 1967, a Ditadura Empresarial-Militar (1964-1985) realizou uma série de retrocessos na legislação sobre acidentes e doenças do trabalho. Assim, o presente trabalho teve como objetivo estudar as relações trabalhistas do setor sucroalcooleiro, a fim de entender e evidenciar como elas impactaram, no ano de 1967, a saúde dos trabalhadores canavieiros. Para isso, analisou-se, através da metodologia da História Serial, processos da Junta de Conciliação e Julgamento de Goiana/PE, à época órgão federal de primeira instância da Justiça do Trabalho. Essa documentação e as séries produzidas a partir dela foram analisadas em diálogo com a literatura médica e historiografia sobre as relações trabalhistas na zona canavieira.