Proposta para implantação de um conjunto de ações prevencionistas no campo da segurança do trabalho no Detran-AL

Abstract

O problema abordado neste trabalho é reflexo da falta de legislação nos órgãos públicos no tocante à segurança e a saúde do trabalhador, pois ao contrário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os estatutários seguem sofrendo a ausência de Leis específicas que atendem para a melhoria dos ambientes laborais. Apesar dessa lacuna, é importante intervir, não esperar por mudanças na legislação para oferecer melhorias no serviço público, tendo em vista que as agressões dos agentes ambientais podem interferir na saúde e no desempenho das funções dos servidores e por conseqüência na produtividade em função dos afastamentos no trabalho. Na Instituição estudada, DETRAN/AL, os servidores exercem atividades em condições inseguras, se expondo a inerentes riscos de acidentes, não há conscientização dos danos a sua saúde. Com enfoque nesses agentes nocivos, serão inspecionados os ambientes de trabalho desta Instituição, com o objetivo de identificar e avaliar estes agentes agressores e adotar medidas corretivas que põem em risco a saúde e a segurança dos funcionários. E propor a Direção Geral do DETRAN/AL um conjunto de medidas e ações no campo da segurança do trabalho, para minimizar ou eliminar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais expostos aos seus servidores. As ações prevencionistas serão normatizadas e definidas em documentos, estabelecendo atribuições por pessoas e setores da instituição no assunto que se refere e couber a cada um