O Gênero em jogo : o dispositivo da cisgeneridade e as representações sobre as transgeneridades em projetos de lei federal

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo contribuir para o desvelamento do modo como o dispositivo da cisgeneridade opera, produzindo representações sobre as transgeneridades, nos projetos de lei federal apresentados entre os anos de 2019 e 2022 para proibir a participação de atletas trans em competições esportivas oficiais no Brasil. Para tanto, foram delineados três objetivos específicos: (i) Localizar os discursos presentes nos projetos de lei em relação a processos sócio-históricos mais amplos; (ii) Identificar, nos textos dos projetos de lei federal, discursos já recrudescidos socialmente que associam o gênero ao “sexo biológico”; (iii) Verificar as relações estabelecidas entre esses discursos. Foram analisados os textos dos nove projetos de lei federal, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretendem tornar o “sexo biológico” o único critério para a definição do gênero em competições realizadas no Brasil. O corpus foi submetido à Análise de Discurso Crítica (FAIRCLOUGH, 2001, 2003), em uma proposta de articulação entre esta e as contribuições teóricas da Teoria da Performatividade de Gênero (BUTLER, 2003, 2019) e dos Estudos Transfeministas (BAGAGLI, 2015; VERGUEIRO, 2016; NASCIMENTO; 2021) ao debate sobre gênero. Para a realização da análise proposta, foi mobilizada a categoria interdiscursividade. Os resultados demonstram que o dispositivo da cisgeneridade (re)produz, nos projetos de lei analisados, representações das transgeneridades como antinaturais, patológicas e fraudulentas através da articulação de diversos discursos, como o religioso cristão, o científico biológico, o biomédico, o jurídico, o político “antigênero” e o esportivo, estabelecendo entre eles uma relação de cooperação para sustentar a concepção de que existe uma causalidade natural e necessária entre sexo e gênero. Ademais, demonstrou-se que a proibição da participação de atletas trans em competições esportivas integra um projeto de regulação do gênero muito mais amplo que se encontra em curso no legislativo federal brasileiro.